Termos e condições

Termos e Condições de Venda
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e clientes do site www.batisfera.pt, bem como a qualquer transação de natureza comercial realizada através da nossa loja online. A navegação no site e a compra de qualquer produto implica a aceitação destes termos.

2. Informação sobre Produtos e Preços
Artesanato: Os nossos produtos de encadernação são produzidos manualmente. Pequenas variações de cor, textura ou alinhamento são características intrínsecas ao trabalho artesanal e não constituem defeitos.
Preços: Os preços apresentados no site são os valores finais a pagar pelo cliente. A Batisfera opera ao abrigo do regime de isenção de IVA (Artigo 53.º do CIVA), pelo que não é aplicada qualquer taxa de imposto sobre o valor acrescentado. Os custos de envio são calculados no checkout.
Erros: Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erros óbvios de preço ou stock no sistema.

3. Processo de Encomenda e Personalização
Responsabilidade do Cliente: O cliente é inteiramente responsável pela revisão de nomes, datas, frases ou imagens enviadas para personalização. Após o início da produção, não serão aceites alterações.
Provas Digitais: Caso seja enviada uma prova digital para aprovação, a produção só terá início após a confirmação escrita do cliente. O prazo de entrega começa a contar a partir dessa data.
4. Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: MB WAY, Referência Multibanco, Cartão de Crédito. A produção da encomenda personalizada só se inicia após a confirmação do pagamento.

5. Prazos de Produção e Entrega
Produção:

A Batisfera dispõe de duas categorias de produtos com prazos diferenciados:

Artigos de Stock (Loja): São produtos pré-feitos e prontos a enviar. Após a confirmação do pagamento, o envio é realizado num prazo máximo de 2 dias úteis.
Artigos Personalizados: São produtos criados manualmente sob medida.

O prazo final depende da complexidade e quantidade solicitada, sendo sempre acordado previamente com o cliente via e-mail ou mensagem antes do início da produção.
O prazo de entrega começa a contar apenas após a confirmação final do design/personalização e do pagamento.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelas transportadoras, mas faremos o acompanhamento necessário para resolver qualquer incidente.
6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Produtos Personalizados: Conforme o Artigo 17.º do DL n.º 24/2014, informamos que não é possível cancelar ou devolver artigos personalizados após o início da sua confeção, uma vez que são produzidos segundo as especificações do cliente.
Produtos Não-Personalizados: Para artigos de stock (sem personalização), o cliente dispõe de 14 dias para exercer o seu direito de devolução, desde que o artigo esteja intacto.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, fotografias dos álbuns/cadernos, logótipo) é propriedade da Batisfera e está protegido por direitos de autor.

8. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.